SEGURO RETA PARA DRONES: ENTENDA A OBRIGATORIEDADE E PROTEJA SUAS OPERAÇÕES.

O uso profissional de drones cresce rapidamente no Brasil. Filmagens, inspeções industriais, mapeamentos, segurança, agricultura, construção civil, energia, mineração e monitoramento ambiental são apenas algumas das atividades que já dependem dessas aeronaves. Com o avanço das operações, cresce também a responsabilidade de pilotos e empresas por eventuais danos causados a pessoas ou patrimônios em solo.

É nesse contexto que entra o Seguro RETA para drones, uma proteção de responsabilidade civil destinada à cobertura de danos causados a terceiros durante a operação da aeronave não tripulada. Além de contribuir para a segurança financeira do operador, esse seguro atende a uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC nos casos definidos pela regulamentação.

Se você utiliza drone em atividade profissional, comercial ou institucional, entender essa obrigação é fundamental para operar com regularidade, proteger o seu negócio e transmitir mais confiança aos clientes.

O que é o Seguro RETA para drones?

RETA é a sigla utilizada no mercado de seguros para Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo. No segmento de drones, o termo identifica o seguro voltado à responsabilidade civil do operador por danos que a aeronave possa causar a terceiros.

Na redação dos regulamentos, a ANAC utiliza a expressão “seguro com cobertura de danos a terceiros”. No mercado, essa proteção é amplamente conhecida como Seguro RETA para drone.

Imagine, por exemplo, que durante um voo profissional ocorra uma falha, perda de controle, colisão ou queda do equipamento. Dependendo das circunstâncias, o evento pode provocar lesões em uma pessoa, atingir um veículo, danificar um telhado, uma fachada, uma estrutura ou outro bem pertencente a terceiros. Quando o evento está enquadrado nas garantias e condições contratadas, o seguro pode amparar a responsabilidade do segurado até os limites previstos na apólice.

Por isso, o Seguro RETA não deve ser tratado apenas como um documento obrigatório. Ele é uma ferramenta essencial de gestão de risco, proteção patrimonial e profissionalização das operações com drones.

O Seguro RETA para drones é obrigatório no Brasil?

Sim, para as operações abrangidas pela exigência da ANAC.

O RBAC nº 100, regulamento que estabelece requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil, determina em sua seção 100.37 que as operações de UAS submetidas ao regulamento devem possuir seguro com cobertura de danos a terceiros, ressalvadas as exceções previstas na própria norma.

Na prática, a exigência alcança especialmente as operações não recreativas realizadas com drones acima de 250 gramas — cenário comum para pilotos profissionais, prestadores de serviços e empresas que utilizam drones em suas atividades.

O regulamento também exclui de sua aplicação geral determinadas operações recreativas e, em condições específicas, operações com aeronaves de até 250 gramas. Por isso, a análise não deve considerar apenas o modelo do drone: é preciso avaliar o peso em voo, a finalidade, o perfil e as condições da operação.

Exceções previstas na regulamentação

O RBAC nº 100 prevê exceções à obrigação de seguro, entre elas:

• operações de UAS pertencentes a entidades controladas pelo Estado; e

• determinadas operações agrícolas em VLOS ou EVLOS, até 120 metros (400 pés) AGL, realizadas sobre áreas desabitadas, nas condições descritas pela norma.

Além disso, operações recreativas e algumas operações com drones de até 250 gramas possuem tratamento regulatório próprio. Isso não significa ausência de responsabilidade: mesmo quando o seguro não é exigido pela regra específica, o piloto e o operador continuam responsáveis pela condução segura do voo e podem responder pelos danos eventualmente causados.

Em caso de dúvida, o caminho mais seguro é solicitar uma análise individual da operação antes de contratar ou renovar a apólice.

Por que a ANAC exige seguro contra danos a terceiros?

Um drone é uma aeronave. Mesmo equipamentos compactos podem causar prejuízos relevantes em caso de queda, colisão, erro operacional, interferência, falha técnica ou perda de enlace.

A exigência do seguro ajuda a garantir que o operador disponha de proteção financeira para enfrentar reclamações de terceiros decorrentes de um evento coberto. Essa lógica protege não apenas a pessoa atingida, mas também o patrimônio e a continuidade da atividade profissional do piloto ou da empresa responsável pelo voo.

Para contratantes, a apólice válida também funciona como evidência de organização e conformidade. Empresas de engenharia, energia, construção, audiovisual, agronegócio e inspeção frequentemente incluem a comprovação do seguro entre os documentos exigidos de fornecedores e operadores de drones.

O que o Seguro RETA para drone pode cobrir?

De forma geral, o seguro é destinado à responsabilidade civil por danos causados a terceiros em decorrência da operação do drone, observados os riscos cobertos, limites, franquias, exclusões e demais condições da apólice.

Conforme o produto contratado e a análise da seguradora, a cobertura pode contemplar situações relacionadas a:

• danos corporais causados a terceiros;

• danos materiais a bens de terceiros;

• despesas e responsabilidades decorrentes de um evento coberto; e

• outras garantias expressamente previstas na apólice.

É importante destacar que a cobertura não é automática para toda e qualquer ocorrência. Cada seguradora estabelece condições contratuais, limites máximos de indenização, riscos excluídos, território de cobertura e deveres do segurado. Uma contratação responsável exige a leitura das condições do seguro e o preenchimento correto das informações sobre o equipamento e a operação.

clique e continue lendo...